O Curso Teoria da Pena e sua Prática faz um estudo da dosimetria da pena e seus efeitos práticos.

 O curso é ministrado pelo Juiz de Direito, Professor de Especialização da Fundação Escola Superior do Ministério Público e da Escola Superior da Magistratura da Paraíba oferecendo bases para que o aluno tenha um conhecimento aprofundado sobre o tema proposto. O curso foi planejado em 16 vídeo aula  interativa. 

Apresentando-se totalmente ONLINE o aluno disponibilizará de um período de 03 meses para efetuar seus estudos e assim receber seu certificado de conclusão expedido pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FESMIP

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A pena é a concretização do jus pudiendi do Estado, aplicado através da ação penal. A pena, em nosso direito, busca não apenas punir, mas também prevenir e ressocializar, apresentando, assim, a teoria da tríplice finalidade das penas: retribuição, prevenção e ressocialização. O curso "Teoria da pena e sua  prática" abrange tópicos relativos ao conceito de pena e sua justificativa, teorias da prevenção geral, e lei de crimes hediondos, entre outros.